Em função do grande número de questionamentos dos trabalhadores aposentados e beneficiados pela Lei 13.497, que trata do Reforço de Proventos, o SEMAPI esclarece algumas dúvidas. Em outubro de 2013, o Sindicato obteve o compromisso da regularização dos reajustes das parcelas indenizatórias mensais aos aposentados por esta Lei, sendo que para alguns com retroatividade de até dois anos.

De acordo com o documento, o valor do benefício será revisado anualmente de modo a manter a equivalência de 80% sobre a diferença entre a remuneração a que o empregado tem direito e o valor do benefício previdenciário pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na data-base de cada categoria. Vale observar que, eventualmente, o índice de reajuste do RGPS, que deve ser revisto em janeiro de cada ano, poderá ser superior ao reajuste conquistado nas negociações coletivas, sendo necessária a revisão de cada caso individualmente.

Confira na tabela abaixo os índices de reajuste dos aposentados do RGPS e os conquistados pelo SEMAPI nas Datas-Bases no período de 2011 a 2014. O Artigo 5º § 2º da Lei de Reforço de Proventos é balizado por estas informações, que devem servir de subsídio para a análise individualizada da situação de cada empregado, visando garantir os seus direitos.

Lei do Reforço de Proventos (Lei 13.497)

O Reforço de Proventos, hoje, consiste numa complementação da diferença entre os proventos de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o salário percebido pelo empregado no momento da aposentadoria. Podem ser contemplados os funcionários admitidos nas Fundações Públicas de direito privado até 5 de outubro de 1983 e que optem pelo desligamento e a concessão do reforço de proventos.

Texto extraído do site SEMAPI/RS