A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado aprovou em meados de agosto, deste ano, um substitutivo do senador Paulo Paim, ao projeto de Lei do senador Cristovam Buarque, que prevê a alteração do Estatuto do Idoso, obrigando a oferta de cursos (presenciais ou à distância) e programas de extensão para idosos, pelas instituições públicas( universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia) mantidas com recursos da União, estados e municípios.
O projeto original previa a modificação da Lei de Diretrizes e Base da Educação, mas Paim entende importante incluí-lo diretamente no Estatuto do Idoso, que já prevê o apoio do poder público para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e o incentivo para publicação de livros e periódicos destinados a este segmento.
O próximo passo dessa medida será a votação do PL no Senado. Vamos ficar de olho!