Depois do pagamento integral pelo mês de maio a todos os servidores que recebem no último dia útil do mês, o governo do Estado atrasou os salários daqueles que receberiam no início do segundo dia útil, esta terça-feira. A medida afeta cerca de 6,8 mil contratados através do regime de CLT em fundações (como Fepam, Fgtas, Fapers, Fase, entre outras), além de estagiários e funcionários de empresas terceirizadas. A Secretaria da Fazenda reconhece o descumprimento de um acordo que, tradicionalmente, estabelecia os pagamentos no início do segundo dia útil. No entanto, o governo ressalta que o entendimento da PGE (Procuradoria Geral do Estado) é de que a legislação trabalhista aplicada aos celetistas permite o pagamento até o quinto dia.

Já o Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul) garante que o atraso descumpre uma convenção coletiva de trabalho. O diretor da entidade, Luis Trindade, ainda destaca que os servidores foram surpreendidos, sem qualquer aviso anterior, ao não ver as remunerações depositadas no início da manhã de hoje. Por isso, se os salários não forem pagos até o final do horário bancário, o sindicato deve acionar a Justiça para pedir o pagamento integral e possíveis multas por prejuízos ao governo. ”Existe uma convenção coletiva com o sindicato para que o prazo para o pagamento aos funcionários das fundações seja o segundo dia útil. Se não pagar hoje, é dívida”, afirma o diretor.

Conforme a assessoria de comunicação da Fazenda, o comunicado sobre a reprogramação do calendário de pagamentos, divulgado na última sexta-feira, já anunciava que o atraso de repasses às fundações seria uma das consequências. A pasta garante que o pagamento será realizado até a sexta-feira e que será prioridade assim que qualquer nova verba estiver disponível. Cerca de R$ 25 milhões são necessários para a remuneração dos celetistas, segundo levantamento do governo.

Fonte: www.radioguaiba.com.br