Para manter informados os beneficiados pela Lei de Reforço de Proventos, o SEMAPI realizou uma reunião de esclarecimentos na sexta-feira (17). Cerca de 150 aposentados e trabalhadores em via de se aposentar participaram do encontro, realizado na Igreja Pompéia, em Porto Alegre.

Na ocasião, a assessoria jurídica do Sindicato fez um relato da sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nessa quarta-feira (15). De acordo com o advogado, o relator votou pela modulação da lei, ou seja, ao invés de dizer que a lei não é válida desde a sua criação, ela passa a não ter validade apenas a partir do julgamento do processo. Essa foi a indicação do voto do relator seguido pelo segundo conselheiro.

Os outros três conselheiros do TCE pediram vistas ao processo, ganhando tempo para poder se apropriar melhor da matéria. Assim, dos sete conselheiros (sendo que um vota apenas em caso de empate), dois votaram pela modulação da lei, três pediram vistas ao processo e os outros dois não foram ouvidos. O julgamento continua em andamento e não é possível prever seu resultado.

O SEMAPI alerta que o importante agora é, pelo menos, garantir que os outros votos faltantes se igualem ao do relator, garantindo, no mínimo, a manutenção do direito àqueles que já estão aposentados pela lei de Reforço de Proventos. Mas o desejável é que todos os que têm direito à lei consigam receber seus benefícios. O SEMAPI teve que injetar muita força e pressão para buscar apoios em favor dessa lei, alicerçado pelos beneficiados que sempre têm ajudado e apoiado o Sindicato, e nossa estratégia agora é buscar apoiadores em diversas instâncias que possam nos ajudar nessa batalha, como a Casa Civil e a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vamos fazer o que for possível para que todos tenham seus direitos garantidos.

Fonte: Semapi/RS